Alguns professores da rede estadual de São Paulo que participaram do recente Processo de Promoção por mérito já receberam os valores atrasados. Esse processo foi realizado de forma acumulada e abrangeu os ciclos de promoção que deveriam ter ocorrido entre 2018 e 2023, mas que não foram concluídos nos respectivos anos.
A promoção por mérito é um mecanismo de evolução na carreira previsto na Lei Complementar nº 1.097/2009. Em regra, ela deveria ocorrer anualmente e permite ao professor mudar de faixa salarial dentro da mesma classe, após aprovação em prova e cumprimento de requisitos funcionais. Como os certames desses anos ficaram pendentes, o Estado realizou a regularização de forma concentrada, finalizando em 2025, reconhecendo retroativamente o direito dos servidores aprovados.
Foi nesse contexto que muitos professores passaram a receber os valores atrasados referentes às promoções acumuladas. No entanto, em diversos casos, o pagamento foi feito de forma incompleta.
O Estado realizou o recálculo apenas sobre o salário base e, em alguns casos, sobre quinquênio e sexta-parte, mas deixou de aplicar os reflexos da promoção em outras verbas que também dependem diretamente do vencimento do professor.
Isso levantou uma dúvida importante entre os docentes: o pagamento foi feito corretamente?
O que muda com a promoção na carreira
A promoção por mérito não altera apenas o salário base. Ela modifica a faixa salarial do professor dentro da carreira, e essa mudança impacta automaticamente todas as verbas que utilizam o vencimento como base de cálculo.
Quando a promoção é reconhecida de forma retroativa, o recálculo precisa alcançar todas as parcelas vinculadas ao padrão salarial. Se parte dessas verbas não foi incluída, o pagamento se torna incompleto.
Não se trata de vantagem nova ou criação de benefício. É apenas aplicação correta do reenquadramento funcional previsto em lei.
Quais verbas podem ter sido pagas de forma incompleta
Dependendo do histórico funcional de cada professor, a promoção pode gerar reflexos em diversas parcelas. Entre as situações que têm sido verificadas estão diferenças envolvendo:
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- carga suplementar
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- quinquênio e sexta-parte sobre carga suplementar
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- Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI)
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- adicionais calculados sobre o padrão salarial
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- reflexos em férias e 13º salário
Cada caso possui particularidades. Professores que atuaram em regime de dedicação integral ou que tiveram carga suplementar no período retroativo podem ter valores que não foram considerados no pagamento.
O erro de cálculo que tem aparecido em alguns pagamentos
Em determinados casos, o Estado recalculou apenas o salário base e algumas parcelas tradicionais, ignorando verbas que também deveriam acompanhar automaticamente o aumento.
Se uma gratificação corresponde a percentual do salário, qualquer alteração no salário base precisa refletir nessa gratificação. O mesmo raciocínio vale para adicionais que utilizam o padrão como referência.
Quando isso não ocorre, o pagamento não corresponde ao valor real da promoção reconhecida.
A importância da análise individual para calcular valores atrasados
Nem todos os professores tiveram prejuízo. Alguns pagamentos foram feitos corretamente. Em outros, as diferenças existem e podem ser relevantes.
Uma análise técnica do holerite e do histórico funcional permite identificar:
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- quais verbas deveriam ter sido recalculadas
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- quais foram pagas corretamente
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- quais ficaram de fora
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- qual o impacto financeiro da diferença
Sem essa verificação, muitos servidores sequer percebem que receberam valores a menor.
Conclusão
Professores que participaram do recente Processo de Promoção do Magistério e já receberam atrasados podem ter direito a diferenças adicionais se o recálculo não alcançou todas as verbas vinculadas ao salário.
Não se trata de benefício novo. É apenas a correção de um pagamento incompleto.
Cada situação exige análise individual, pois os valores dependem do histórico funcional de cada servidor.
Buscar informação agora pode evitar a perda de valores que pertencem ao professor.
Aviso ético: Este conteúdo possui caráter meramente informativo e não substitui a consulta individual a um advogado. Cada situação deve ser analisada de acordo com a documentação funcional de cada servidor.
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